1.Introdução

A presente Política de Privacidade (“Política”, conforme definido no item 3 do presente documento), tem por finalidade regulamentar o Tratamento (“Tratamento”, conforme definido no item 3 dessa Política), de Dados Pessoais (“Dados Pessoais”, conforme definido no item 3 abaixo) e informações coletadas dos Usuários (“Usuários”, conforme item 3 do presente documento), do site www.theramex.com/br/ (“Site”, conforme definido no item 3 abaixo), mantido e disponibilizado pela Theramex Farmacêutica Ltda. (“Theramex” ou “Empresa”, conforme definido no item 3 desse documento), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 16.927.572/0001-50, com sede na Rua Arizona, 1.366-cj.111, CEP nº04567-000, São Paulo, Capital, para divulgação de seus produtos.

Assim, a presente Política foi elaborada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” “LGPD”, conforme definido no item 3) e demais normas aplicáveis à matéria de privacidade e proteção de dados.

Ao acessar o Site da Theramex ou utilizar os espaços destinados para a Coleta de Dados Pessoais, o Usuário expressa, livremente, sua ciência inequívoca; aderência e concordância com os termos dessa Política.

Caso não esteja de acordo com esta Política, o Usuário será impedido de navegar pelo Site e seus Dados Pessoais não serão objeto de Tratamento por esse meio.

2. Objetivo

A presente Política tem como objetivo apresentar aos Usuários do Site Theramex, o compromisso que a Empresa possui com a proteção dos Dados Pessoais que coleta, bem como esclarecer a forma de utilização que destina a tais informações, na qualidade de Controladora (“Controladora” conforme definido no item 3 abaixo) dos Dados Pessoais.

3. Definições

Para fins dessa Política, o Usuário deve considerar as seguintes definições utilizadas no documento:
Agentes de Tratamento: O Controlador e o Operador;

Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD): é órgão da Administração Pública Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, ao qual compete, sem limitação, zelar pela proteção de Dados Pessoais, fiscalizar e aplicar sanções em caso de Tratamento de Dados realizados em descumprimento à legislação.

Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de Dados Pessoais.

Cookies: Cookies são pequenos arquivos de dados, armazenados em dispositivos de um visitante do site.
Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.

Dados Pessoais Sensíveis: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa ou política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;

Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes: são os dados pessoais de pessoas naturais com até 12 (doze) anos incompletos ou se maiores de 12 (doze) anos até 18 (dezoito) anos incompletos.

Encarregada: pessoa responsável pela matéria de Proteção de Dados Pessoais por atender às demandas de Titulares de Dados Pessoais, referentes ao Tratamento de Dados Pessoais, bem como por manter o canal de comunicação com a ANPD.

Finalidade: realização de tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento para posterior de forma incompatível com a finalidade;
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Lei nº 13.709/2018, que regulamenta a Proteção de Dados Pessoais no Brasil.

Política de Privacidade: é a presente Política, que estabelece as diretrizes para Tratamento de Dados Pessoais coletados a partir do site da Theramex.

Serviço de Atendimento ao Consumidor (“SAC”): é o Serviço de Atendimento destinado ao Consumidor, previsto na Lei nº 8.078/1990, conhecida como Código de Defesa do Consumidor, regulamentado pelo Decreto nº 11.034/2022.

Site: refere-se ao website https://www.theramex.com/br/

Titular de Dados Pessoais: pessoal natural a quem se referem os Dados Pessoais Tratados pela Theramex.

Theramex ou Empresa: Theramex Farmacêutica Ltda.

Tratamento: toda e qualquer operação realizada com Dados Pessoais, tais como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, produção, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle de informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Transferência Internacional de Dados Pessoais: Transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional no qual o país seja membro.

Usuário(s): toda e qualquer pessoa que acessar ao Site da Theramex.

4. Dados Pessoais Coletados pela Theramex

No contexto do Site, a Theramex coletará Dados Pessoais de seus Usuários, sempre que esses utilizarem os campos destinados aos Serviços de Atendimento ao Consumidor, para entrar em contato com a Empresa.

Os Dados Pessoais coletados dos Usuários, em regra, são: (i) nome completo do Usuário; (ii) endereço de e-mail; (iii) outras informações compartilhadas, do Usuário.

Além disso, também coletamos informações do seu computador, telefone, tablet ou outros dispositivos usados para acessar nosso Site. Isso pode incluir o endereço IP, o navegador de internet e configurações.
Uma vez que a Theramex é uma empresa farmacêutica, Dados Pessoais Sensíveis, a respeito da saúde da pessoa que faz uso de nossos produtos, podem ser também coletados, se compartilhados, voluntariamente, pelos Usuários em suas mensagens.

O Site não é direcionado a menores de dezoito (18) anos de idade e não coletamos conscientemente Dados Pessoais de menores de dezoito (18) anos de idade.

Se, no escopo do Site, Usuário ou terceiro nos fornecer Dados Pessoais de menores de dezoito (18) anos, este declara que possui a autoridade apropriada para fazê-lo e que pode demonstrar essa autoridade à Theramex, caso essa venha solicitá-la.

5. Finalidade para a Coleta de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados pela Theramex têm como finalidade, a possibilidade da Empresa entrar em contato com os seus Usuários, para esclarecer as demandas realizadas via e-mail sac@theramex.com.
O Tratamento de Dados Pessoais ocorrerá para atender a obrigação legal da Theramex em fornecer aos seus Usuários as respostas necessárias a respeito de seus produtos e serviços, através do SAC.

É possível que ocorra o Tratamento de Dados Pessoais para finalidades não previstas nesta Política, que vá de encontro ao melhor interesse do Usuário, mediante comunicação prévia, inclusive com aviso temporário em destaque no Site da Theramex, até que a presente Política seja devidamente atualizada. Em todas as hipóteses, as obrigações previstas nesse documento permanecerão aplicáveis.

6. Compartilhamento De Dados Pessoais

A Theramex não compartilhará Dados Pessoais com terceiros, exceto se o compartilhamento for necessário: (i) para a prestação de serviços aos Usuários e cumprimento da finalidade específica para os quais foram coletados, tal qual, por exemplo, Programa de Benefícios e/ou descontos aos Usuários; (ii) decorrente de ordem judicial ou (iii) requisição de autoridade governamental competente.

7. Uso de Cookies

Os Cookies, são pequenos arquivos de dados, geralmente armazenados em dispositivos em um visitante de um Site. Quando utilizados pela Theramex, em seu Site, melhoram o seu funcionamento técnico, a experiência do Usuário e permitem que determinadas preferências de navegação sejam estabelecidas.
Todas as informações sobre os Cookies, podem ser encontradas pelos Usuários na Política de Cookies disponível no Site.

8. Armazenamento de Dados Pessoais e Transferência Internacional de Dados Pessoais

Os Dados Pessoais coletados pela Theramex são armazenados, em regra, apenas no Brasil, o que significa dizer que serão totalmente protegidos pela LGPD, pelas regulações da ANPD ou normativas equivalentes.

Adicionalmente, os Dados Pessoais coletados pela Theramex podem sofrer Transferência Internacional para armazenamentos em nuvens, no sistema utilizado pela Empresa. Isso significa que os Dados Pessoais não serão acessados em outros países, mas apenas armazenados, digitalmente, em localidades diferentes do Brasil.

A Theramex, ao realizar o Tratamento de Dados Pessoais de Usuários, os manterá em seu sistema Dados Pessoais até que a finalidade para os quais foram coletados os Dados Pessoais, seja cumprida foram coletados, ou quando: (i) receber eventual requerimento de exclusão pelo Usuário de Titular de Dados Pessoais; (ii) prazos legais de guarda sejam cumpridos, se aplicáveis ao caso concreto.

9. Direitos dos Usuários

O Usuário poderá obter a qualquer momento e mediante solicitação enviada à Encarregada da Theramex, as seguintes informações sobre o Tratamento de Dados Pessoais:
– Confirmação da existência de Tratamento de Dados Pessoais;
– Acesso aos Dados Pessoais Tratados;
– Acesso acerca da(s) finalidade(s) pretendida(s) para o Tratamento de Dados Pessoais;
– A forma e duração de Tratamento;
– Identificação e categorias de terceiros para os quais os Dados Pessoais poderão ser transferidos e se eles se encontram no exterior;
– Solicitação de eliminação de Dados pessoais Tratados a partir do consentimento expresso pelo Usuário ou nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD;
As solicitações efetuadas pelo Usuário, deverão ser encaminhadas à Encarregada, exclusivamente pelo e-mail: dataprivacy@theramex.com

10. Segurança dos Dados Pessoais e Isenção de Responsabilidade

A Theramex aplica as medidas de segurança técnicas e organizações necessárias para proteger os Dados Pessoais de Usuários de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais Dados Pessoais. Assim, a Theramex atua para garantir, entre outros pontos:
– A segurança adequada do Site, incluindo os certificados SSL pertinentes.
– Aceitação obrigatória de Cookies para visitantes do Site.
– Armazenamento e Tratamento adequado dos Dados Pessoais.

No entanto, ao considerar que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a Theramex se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros.

A Theramex também não se responsabilizará quando Dados Pessoais forem violados por culpa exclusiva do Usuário, como em casos em que ele mesmo transfere seus Dados Pessoais Para Terceiros.

11. Contato da Encarregada pelos Dados Pessoais

Em caso de dúvidas sobre esta Política ou sobre o Tratamento realizado com seus Dados Pessoais, os Usuários podem entrar em contato com a Encarregada da Theramex, Rubina Patel, pelo endereço eletrônico: dataprivacy@theramex.com.